Constitui objeto do presente, a chamada pública para aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, destinados ao Programa de Alimentação Escolar, conforme solicitação da Secretaria de Educação, cujos preços referentes ao fornecimento devem estar em conformidade com o ANEXO II, bem como seus reajustes e alterações, ficando esclarecido que a Administração não admitirá qualquer alegação posterior que vise o ressarcimento de custos não considerados nos preços.