TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PARNAIBA

CONTROLE TCE:

CW-006746/24 (ID 682769)

Nº do contrato

260/2024

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria jurídica e consultoria especializada em Direito Público e Tributário, visando o incremento da arrecadação tributária municipal, por meio do ICMS Ecológico em Parnaíba-PI, pelo período de março a dezembro de 2024, de interesse da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Contratada(s)

GISELA FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 27.248.243/0001-08

Valor do contrato

R$ 294.800,00

(valor inicial)
R$ 294.800,00

(valor atualizado)

Vigência

13/03/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

13/03/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

5525/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

15/04/2024 09:09

últ. alteração

15/04/2024 09:49

Data finalização cadastro

15/04/2024 09:49

Vigência inicial

13/03/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006746/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/04/2024	Diário Oficial próprio (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI, Nº 3614, PÁG. 5)	15/04/2024
2	12/04/2024	Diário Oficial próprio (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI, Nº 3616, PÁG. 5)	15/04/2024
3	11/04/2024	Sítio Eletrônico Oficial (WWW.PARNAIBA.PI.GOV.BR)	15/04/2024
4	12/04/2024	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)	15/04/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	50099900	500.999.000
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2181.0000	04.122.0003.2181.0000- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3	Elemento de despesa	33.90.35	3.3.90.35.02

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 260-2024.pdf	15/04/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GUSTAVO COSTA DE LIMA E SILVA	Titular	*.009.743-	meioambiente@parnaiba.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOÃO NARCISO MAGALHÃES DA ROCHA	Fiscal de contrato	*.278.183-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CAMILA TELES MONTEIRO FONTINELE	*.098.493-	8622210050	cpl@parnaiba.pi.gov.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Gisela Carvalho de Freitas	*.635.313-	giselafreitasadv@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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