ÓRGÃO:
P. M. DE PARNAIBA
CONTROLE TCE:
CW-006746/24 (ID 682769)
Objeto (indivisível)
Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria jurídica e consultoria especializada em Direito Público e Tributário, visando o incremento da arrecadação tributária municipal, por meio do ICMS Ecológico em Parnaíba-PI, pelo período de março a dezembro de 2024, de interesse da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

R$ 294.800,00(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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