TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRIPIRI

CONTROLE TCE:

CW-006534/24 (ID 682557)

Nº do contrato

45 - INEXIGIBILIDADE Nº 10/2024

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO E ASSEGURAR O SELO AMBIENTAL.

Contratada(s)

GISELA FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 27.248.243/0001-08

Valor do contrato

R$ 126.000,00

(valor inicial)
R$ 126.000,00

(valor atualizado)

Vigência

11/03/2024 até 11/03/2026

Data assinatura

11/03/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

24.329/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/04/2024 09:45

últ. alteração

26/03/2025 11:28

Data finalização cadastro

11/04/2024 10:31

Vigência inicial

11/03/2024 a 11/03/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006534/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/03/2024	Diário Oficial dos Municípios (PAGINA Nº 194)	11/04/2024
2	11/03/2024	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.piripiri.pi.gov.br/licitacoes)	11/04/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	020200	PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGER
2	Programa de trabalho	04.091.0055.2128.0000	ENCARGOS COM A ASSESSORIA JURÍDICA
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA
4	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 45.2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 10.2024.pdf	11/04/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ GOMES DO AMARAL NETO	Titular	*.484.313-	neto.piripiri@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
EVALDO CRUZ CARVALHO	Fiscal de contrato	*.222.483-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
POENA LIVIA BONFIM SILVA	*.119.653-	86999837609	copel.licitacao2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Gisela Carvalho de Freitas	*.635.313-	giselafreitasadv@hotmaol.com	TITULAR PESSOA FÍSICA

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	11/03/2025		26/03/2025 11:28

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
11	R$ 115.500,00	R$ 0,00	R$ 115.500,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00000379	11/07/2025	10500.00	10.500,00	10500.00	10.500,00	01/09/2025 09:15
Nota Fiscal Nº 00000321	02/09/2024	10500.00	10.500,00	10500.00	10.500,00	01/09/2025 09:19
Nota Fiscal Nº 00000329	14/10/2024	10500.00	10.500,00	10500.00	10.500,00	01/09/2025 09:22
Nota Fiscal Nº 00000334	11/11/2024	10500.00	10.500,00	10500.00	10.500,00	01/09/2025 09:23
Nota Fiscal Nº 00000340	09/12/2024	10500.00	10.500,00	10500.00	10.500,00	01/09/2025 09:25

Observações

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