TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-006512/24 (ID 682535)

Nº do contrato

013/2024

Objeto (indivisível)

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTE EM OFERECER APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO NA ANÁLISE, COTEJAMENTO, TABULAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS, DE NATUREZA QUANTITATIVA E QUALITATIVA, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR POSSÍVEIS SUPRESSÕES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, COMO DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PERSONALIZADAS PARA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO REVISÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS, TRIBUTOS (ISSQN, TAXAS, ITBI), ATRAVÉS DE AUDITORIA E CONSULTORIA NA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PARA IDENTIFICAR POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS E LACUNAS NA ARRECADAÇÃO DO ISSQN, ATRAVÉS DE TÉCNICAS ESPECIALIZADAS DE IDENTIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO APROVEITADOS E RECOMENDAR AÇÕES PARA SUA RECUPERAÇÃO.

Contratada(s)

FRANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
CNPJ: 33.374.420/0001-97

Valor do contrato

R$ 0,18

(valor inicial)
R$ 0,18

(valor atualizado)

Vigência

05/03/2024 até 31/08/2026

Data assinatura

05/03/2024

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

013/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/04/2024 08:56

últ. alteração

23/01/2026 16:43

Data finalização cadastro

11/04/2024 09:06

Vigência inicial

05/03/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006512/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	06/03/2024	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	11/04/2024
2	06/03/2024	Sítio Eletrônico Oficial (Portal da Transparência )	11/04/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 008.2024 - Repasse ISS.pdf	11/04/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Douglas Filipe Sousa Gonçalves	Titular	*.836.203-	juridicopmcg@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CAMILLA FERNANDA COSTA RODRIGUES	Fiscal de contrato	*.254.374-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANTONIO LINDOMAR SOUSA ALENCAR	*.331.848-	08934551218	pm-piaui@bol.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARIA AMÉLIA M. FRANÇA	*.126.963-	ameliamfranca@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	30/12/2024		23/01/2026 16:40
	Termo aditivo Nº 2	30/10/2025		23/01/2026 16:43

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
3	R$ 55.964,84	R$ 0,00	R$ 55.964,84

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota de serviço	24/11/2025	26465.32	26.465,32	26465.32	26.465,32	20/02/2026 11:44
Nota de serviço	06/02/2026	14749.76	14.749,76	14749.76	14.749,76	20/02/2026 11:47
Nota de serviço	19/02/2026	14749.76	14.749,76	14749.76	14.749,76	20/02/2026 11:51

Observações

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