TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE FLORIANO

CONTROLE TCE:

CW-006504/24 (ID 682527)

Nº do contrato

003/2024

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria jurídica (Consultoria; Parecer; Orien-tação e Técnica Legislativa em Projeto de Lei e Decreto Legislativo; Acompanhamentos de Sessão e Reunião quando necessário; Assistência às Comissões Temáticas; Verificação de Constitucionali-dade e Legalidade dos Atos Administrativos da Câmara, Projetos e Decretos Parlamentares)

Contratada(s)

RAIMUNDO NEIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 28.385.940/0001-65

Valor do contrato

R$ 108.000,00

(valor inicial)
R$ 108.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/01/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

08/01/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001.0000003/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/04/2024 23:11

últ. alteração

24/05/2024 10:12

Data finalização cadastro

24/05/2024 10:12

Vigência inicial

08/01/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006504/24

12/04/24 08:54	primeira finalização
24/05/24 10:12	Motivo reabertura: Corrigir informação

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/01/2024	Diário Oficial próprio (Diario Oficial dos Municipios)	11/04/2024
2	16/01/2024	Sítio Eletrônico Oficial (https://floriano.pi.leg.br/camarafloriano/portaldatransparencia)	11/04/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	550
2	Programa de trabalho	00.000.0000.2001.
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__16-1-2024_ED_643_Camara_Floriano_Aviso_da_Inexigibilidade_extrato_ipl_03_aea51910-aedd-41d4-b1f4-bfd6fe16f736 (1).pdf	12/04/2024
2	Instrumento contratual	Contrato Inexigibilidade 003 - Neiva.pdf	12/04/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOAB CARVALHO CURVINA	Titular	*.692.003-	joabcarvalho@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Vanderli Rodrigues Cardoso	Fiscal de contrato	*.077.853-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA	*.090.633-	89994070144	florianocamaramunicipal@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Raimundo Martins Neiva Filho	*.474.763-	aaa@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
11	R$ 99.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 16	23/01/2024	9000.00	9.000,00	10/09/2025 16:51
Nota Fiscal Nº 17	16/02/2024	9000.00	9.000,00	10/09/2025 16:53
Nota Fiscal Nº 18	18/03/2024	9000.00	9.000,00	10/09/2025 16:58
Nota Fiscal Nº 19	17/04/2024	9000.00	9.000,00	10/09/2025 16:59
Nota Fiscal Nº 20	15/05/2023	9000.00	9.000,00	10/09/2025 17:01

Observações

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