TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PICOS

CONTROLE TCE:

CW-006177/24 (ID 682200)

Nº do contrato

INEX. Nº 006/2024

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SINGULARES DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA NA ÁREA CONTENCIOSA E CONSULTIVA, POR MEIO DA ATUAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS – PI.

Contratada(s)

EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 11.471.289/0001-43

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

15/03/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

15/03/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

2267/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/04/2024 09:23

últ. alteração

08/04/2024 10:07

Data finalização cadastro

08/04/2024 10:07

Vigência inicial

15/03/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006177/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/04/2024	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO DOM dia 04 de Abril de 2024 • Edição V XL pág.161.)	08/04/2024
2	23/05/2024	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO DOM dia 23 de Maio de 2024 • Edição V LXXIV pág. 207.)	29/05/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2	Programa de trabalho	03.092.0002.2094.0000	Manut. da Procuradoria Geral do Município
3	Fonte	500	500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	DM_5074_329_Picos_Licitacao_Inexigibilidade_006-24_Extrato_Publicacao_Contrato_006-24_Retificacao_pag_207.pdf	29/05/2024
2	Outro	DM_5074_329_Picos_Licitacao_Inexigibilidade_006-24_Extrato_Publicacao_Contrato_006-24_Retificacao_pag_207.pdf	29/05/2024
3	Outro	DM_5040_412_Picos_Portaria_277-24_pag_162.pdf	08/04/2024
4	Extrato de publicação	DM_5040_410_Picos_Licitacao_Inexigibilidade_006-24_Extrato_Contrato_006-24_pag_161.pdf	08/04/2024
5	Instrumento contratual	CONTRATO INEXIGIBILIDADE N°006-2024.pdf	08/04/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA	Titular	*.234.433-	PGM@PICOS.PI.GOV.BR

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ADEILSON MOURA DA LUZ	Fiscal de contrato	*.548.053-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MAURÍCIO MACEDO DE MOURA	*.476.213-	89999251083	pmpi.licitacoes@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
EDGAR TAVARES DE MELO DE SÁ PEREIRA	*.579.064-	pgm@picos.pi.gov.br	CONTRATADO

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
1	R$ 48.000,00	R$ 0,00	R$ 48.000,00

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Nota Fiscal Nº 33	28/05/2024	48000.00	48.000,00	0	0,00	48000.00	48.000,00	29/05/2024 11:12

Observações

08/04/2024

VALOR: O contrato terá os seguintes valores, conforme proposta comercial que faz parte deste processo: ITEM 1: 11234.721.621/2023-06 - Mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com adicional de 10% (dez por cento) incidente sobre o montante do débito revisado ou anulado, limitado a R$ 100.000,00 (cem mil reais); ITEM 2:11234.721.630/2023-99 - Mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com adicional de 10% (dez por cento) incidente sobre o montante do débito revisado ou anulado, limitado a R$ 100.000,00 (cem mil reais); ITEM 3:11234.723.062/2023-61 - Mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com adicional de 10% (dez por cento) incidente sobre o montante do débito revisado ou anulado, limitado a R$ 100.000,00 (cem mil reais); ITEM 4:11234.721.543/2023-31 - PASEP - Mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com adicional de 10% (dez por cento) incidente sobre o montante do débito revisado ou anulado, limitado a R$ 100.000,00 (cem mil reais); ITEM S: 11234.721.680/2023-76 - Contribuição Prevldenciária - Mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com adicional de 10% (dez por cento) incidente sobre o montante do débito revisado ou anulado, limitado a R$ 100.000,00 (cem mil reais); ITEM 6; 11384.735.172/2023-99- Lançamento Complementar - Mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com adicional de 10% (dez por cento) incidente sobre o montante do débito revisado ou anulado, limitado a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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