ÓRGÃO:
P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-005511/24 (ID 681534)
O presente contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços técnicos profissionais de Assessoria em Transparência Pública, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, capacitação com a equipe interna de servidores, analise das informações exigidas por Lei, relatórios mensais de acompanhamento para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros, junto ao município de Lagoa do Barro do Piauí/P|, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de O Referência e proposta apresentada.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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