O presente contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços Técnicos Especializados em Transmissões das prestações de contas dos programas do FNDE, Atualizações das informações vinculadas aos CNPJs dos Conselhos Escolares junto à Receita Federal, Transmissões das DCTFs dos Conselhos Escolares, para atender a Secretaria Municipal de Educação/FME, do município de Lagoa do Barro do Piauí/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.
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