Constitui objeto deste instrumento, a disponibilização para Fundo de Previdência Social do Município de São Braz do Piauí-PI, FPS, viabilizando a adoção determinada na Lei Complementar nº 101/2000 (Art. 48, § 1º, III), o sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAFC) de sua prioridade, garantindo o funcionamento e a atualização dos seguintes módulos: