CONSTITUI-SE OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA, À GESTÃO DO ATIVO E PASSIVO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO E A ASSESSORIA RELACIONADA À MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA COM ESTUDOS E AÇÕES QUE VIABILIZEM A CONCRETIZAÇÃO DOS INTERESSES DO ENTE MUNICIPAL E MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA.