ÓRGÃO:
P. M. DE MARCOLANDIA
CONTROLE TCE:
CW-004583/24 (ID 670700)
Contratação de empresa para apoio técnico especializado à administração tributária ao município na análise, cotejamento, tabulação e consolidação de dados e informações fiscais e tributárias, de natureza quantitativa e qualitativa, com o objetivo de identificar possíveis supressões no cumprimento das obrigações tributárias pelos administrados do município, no incremento de receitas de transferência estadual, com foco no VAF/ICMS, por meio de estratégias para maximizar o valor adicionado fiscal (VAF) e otimizar a participação do município no índice de participação do município (IPM) no ICMS.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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nenhum arquivo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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