TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE UNIAO

CONTROLE TCE:

CW-003927/24 (ID 670043)

Nº do contrato

469/2023

Objeto (indivisível)

contratação de prestação de serviços jurídicos especializados em recuperação de valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de União-PI

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 1.861.988,78

(valor inicial)
R$ 1.861.988,78

(valor atualizado)

Vigência

14/11/2023 até 14/11/2024

Data assinatura

14/11/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

223/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/03/2024 10:40

últ. alteração

12/03/2024 14:11

Data finalização cadastro

12/03/2024 14:11

Vigência inicial

14/11/2023 a 14/11/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003927/24

07/03/24 10:48	primeira finalização
12/03/24 14:11	Motivo reabertura: corrigir informação

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/11/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	07/03/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	00000000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4953_342_Uniao_Licitacao_Inexigibilidade_033-23_Extrato_Contrato_pag_174.pdf	07/03/2024
2	Instrumento contratual	CONTRATO 469-23 ASS.pdf	07/03/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTÔNIO LUIS CARVALHO NEVES JUNIOR	Titular	*.418.803-	iluminacaopublicapmu@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDIVALDO IRENE SAMPAIO	Fiscal de contrato	*.302.613-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCINAIRA MACHADO DO NASCIMENTO	*.440.403-	86994994057	uniaocpl.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	intimacoes@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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