ÓRGÃO:
P. M. DE ANISIO DE ABREU
CONTROLE TCE:
CW-003699/24 (ID 669815)
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Anisio de Abreu, com foco na habilitação e critérios de elegibilidade de acordo com a Legislação estadual do Piaui, notadamente a Lei Nº 5.813/2008 e os Decretos do Estado do Piaui que a regulamentaram, de interesse do Município de Anisio de Abreu — PI.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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