TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MONSENHOR GIL

CONTROLE TCE:

CW-003452/24 (ID 669568)

Nº do contrato

56/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA REFERENTE A ADEQUAÇÃO À LEI ESTADUAL N° 7.540 DE 29 DE JULHO DE 2021 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 20.429 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 21.499 DE 26 DE AGOSTO DE 2022, ACOMPANHAMENTO NAS MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS, PROPORCIONANDO ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES, REALIZANDO AS DEFESAS EM GERAL QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, INCLUSIVE COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E EMITINDO PARECERES PARA O MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL-PI.

Contratada(s)

DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SOCIEDADE
CNPJ: 45.646.199/0001-68

Valor do contrato

R$ 168.000,00

(valor inicial)
R$ 168.000,00

(valor atualizado)

Vigência

05/12/2023 até 03/10/2025

Data assinatura

05/12/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

29/02/2024 14:33

últ. alteração

20/12/2024 18:35

Data finalização cadastro

29/02/2024 14:41

Vigência inicial

05/12/2023 a 05/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003452/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	06/12/2023	Diário Oficial dos Municípios (ANO III - EDIÇÃO 617 - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023)	29/02/2024
2	06/12/2023	Sítio Eletrônico Oficial (http://www.monsenhorgil.pi.gov.br/)	29/02/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	00000000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO_56.pdf	29/02/2024
2	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__6-12-2023_ED_617_Prefeitura_Monsenhor_Gil_Aviso_do_extrato_de_contrato_contrato_administrativo_n_56_2023_inxg_874.pdf	29/02/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE FERNANDO CAMPELO	Titular	*.793.833-	cpl.msgil@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANA CÉLIA DA SILVA BARRADAS	Fiscal de contrato	*.712.283-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
NATHALIA QUIRINO DE OLIVEIRA	*.881.793-	86998154414	nathaliaquirino@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DANIELA MARIA SOARES UCHÔA	*.493.213-	TALMYTERCIO@HOTMAIL.COM	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	03/10/2024		20/12/2024 18:35

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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