TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE GUADALUPE

CONTROLE TCE:

CW-003192/24 (ID 669308)

Nº do contrato

551/2023

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada visando atuar na defesa dos interesses do Município de Guadalupe-PI, na elaboração e acompanhamento judicial de demanda, em face da União, para recuperar diferenças de FPM que não foram repassadas ao Município nos últimos 05 (cinco) anos, com atuação efetiva em qualquer juízo instância ou foro da Justiça Federal, conforme proposta apresentado pela empresa.

Contratada(s)

CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.981.460/0001-31

Valor do contrato

R$ 150,00

(valor inicial)
R$ 150,00

(valor atualizado)

Vigência

09/11/2023 até 08/11/2024

Data assinatura

09/11/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

0011/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/02/2024 10:06

últ. alteração

27/02/2024 10:16

Data finalização cadastro

27/02/2024 10:16

Vigência inicial

09/11/2023 a 08/11/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003192/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	09/11/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	27/02/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	000
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2015.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 551 - 2023.pdf	27/02/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA JOZENEIDE FERNANDES LIMA	Titular	*.737.133-	prefeituraguadalupe@outlook.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CARMEM RODRIGUES DE FREITAS	Fiscal de contrato	*.203.503-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ÊNIO FERNANDES DA SILVA	*.265.313-	8935521283	prefeituraguadalupe@outlook.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS	*.253.343-	consultoria@carlosyury.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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