TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE NAZARIA

CONTROLE TCE:

CW-003081/24 (ID 669197)

Nº do contrato

02.2712/2023

Objeto (indivisível)

Serviços especializados de Elaboração, Envio de Prestações de Contas de Programas do PDDE, recursos oriundos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinados à educação infantil (PNAE, PNATE, PDDE BÁSICO, PDDE QUALIDADE, PDDE ESTRUTURA e EDUCAÇÃO INTEGRAL e AÇÕES AGREGADAS), que fundamenta-se na observação e acompanhamento dos atos e fatos administrativos, disponibilizando a devida Assessoria quanto à legislação pertinente, bem como a elaboração e envio de Declarações Federais: DCTFWEB, DCTF MENSAL, ECF por meio de PROCURAÇÃO ELETRONICA para os Conselhos Escolares necessários para a os serviços a ser executados por profissional contábil habilitado junto ao CRC/PI, possuidor de CERTIFICAÇÃO DIGITAL, necessária para envio de informações junto ao fisco Federal.

Contratada(s)

AFIS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
CNPJ: 14.227.873/0001-46

Valor do contrato

R$ 42.000,00

(valor inicial)
R$ 42.000,00

(valor atualizado)

Vigência

27/12/2023 até 27/12/2024

Data assinatura

27/12/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

INEX 007/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/02/2024 22:15

últ. alteração

25/02/2024 22:29

Data finalização cadastro

25/02/2024 22:29

Vigência inicial

27/12/2023 a 27/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003081/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	22/02/2024	Diário Oficial dos Municípios (https://diariooficialdasprefeituras.org)	25/02/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.121.0020.2014.0000
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 02.2712_2023 - INEX 007-2023.pdf	25/02/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
OSVALDO BONFIM DE CARVALHO	Titular	*.427.533-	prefeitoosvaldobonfim@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RICARDO RODRIGUES	Fiscal de contrato	*.371.213-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FLÁVIO SETTON SAMPAIO DE CARVALHO	*.626.403-	86981272855	nazarialicitacao@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Francisca Maria Ferreira Orsano	*.886.863-	xx@xx.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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