TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CAJUEIRO DA PRAIA

CONTROLE TCE:

CW-003037/24 (ID 669153)

Nº do contrato

006/2024

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PAUTADO NO APOIO TÉCNICO E CONSULTIVOS DE APLICAÇÃO INTERNA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕES - LAI, COM SUPORTE VOLTADO PARA A OUVIDORIA DA CASA E DAS DEMAIS ATIVIDADES PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI

Contratada(s)

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 45.478.848/0001-69

Valor do contrato

R$ 38.500,00

(valor inicial)
R$ 38.500,00

(valor atualizado)

Vigência

20/02/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

20/02/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

006/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

23/02/2024 15:23

últ. alteração

23/02/2024 15:41

Data finalização cadastro

23/02/2024 15:41

Vigência inicial

20/02/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003037/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/02/2024	Sítio Eletrônico Oficial (Extrato de autorização para contratação direta por inexigibilidade.)	23/02/2024
2	20/02/2024	Diário Oficial dos Municípios (Extrato de autorização para contratação direta por inexigibilidade.)	23/02/2024
3	21/02/2024	Diário Oficial dos Municípios (Extrato de contrato)	23/02/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Fonte de recurso
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.	Dotação orçamentária
3	Elemento de despesa	33.90.39	Serviços de terceiros- pessoa jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5011_302_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Inexigibilidade_004-24_Extrato_Contrato_006-24_pag_2.pdf	23/02/2024
2	Outro	Contrato assinado.pdf	23/02/2024
3	Instrumento contratual	CONTRATO IN 004- pesquisável.pdf	23/02/2024
4	Extrato de publicação	DM_5010_133_Cajueiro_da_Praia_Licitacao_Inexigibilidade_004-24_Extrato_Publicacao_Autorizacao_pag_98.pdf	23/02/2024
5	Termo de liberação	Termo de autorização pesquisável.pdf	23/02/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Luciano de Araújo Silva	Titular	*.186.093-	luc.caj@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MANOEL DE JESUS PEREIRA BRITO	Fiscal de contrato	*.898.233-
Paulo Roberto Silva Oliveira	Fiscal de contrato	*.159.783-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ORIANO PINTO DE ARAUJO	*.912.883-	86981074020	orianopinto@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO	*.886.673-	PACHECOFCPN@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
10	R$ 35.000,00	R$ 35.000,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 48	29/02/2024	3500.00	3.500,00	3500.00	3.500,00	03/04/2024 11:14
Nota Fiscal Nº 56	19/04/2024	3500.00	3.500,00	3500.00	3.500,00	04/06/2024 10:53
Nota Fiscal Nº 50	21/03/2024	3500.00	3.500,00	3500.00	3.500,00	04/06/2024 10:55
Nota Fiscal Nº 64	20/05/2024	3500.00	3.500,00	3500.00	3.500,00	04/07/2024 11:21
Nota Fiscal Nº 68	20/06/2024	3500.00	3.500,00	3500.00	3.500,00	02/08/2024 11:48

Observações

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