TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PADRE MARCOS

CONTROLE TCE:

CW-002702/24 (ID 668817)

Nº do contrato

018/2024

Objeto (indivisível)

prestação de serviços técnico-profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica para a Secretaria Municipal de Educação, caracterizados pela sua natureza singular. Os serviços incluem a elaboração de normas internas; consultoria e assessoria técnica em administração de pessoal; prestação de serviços jurídicos em todos os graus da jurisdição, incluindo ajuizamento de demandas, contestações, réplicas, elaboração e apresentação de defesas, memoriais, comparecimento a audiências, interposição de recursos, sustentação oral; elaboração de Portarias, Pareceres Jurídicos, memorandos, ofícios para órgãos públicos e respostas a ofícios recebidos; acompanhamento junto ao Conselho Municipal de Educação; e outras atividades jurídicas necessárias, incluindo o acompanhamento de ações judiciais em que a Secretaria Municipal de Educação seja parte.

Contratada(s)

J. BENEDITO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 45.465.818/0001-18

Valor do contrato

R$ 66.840,00

(valor inicial)
R$ 66.840,00

(valor atualizado)

Vigência

25/01/2024 até 31/12/2024

Data assinatura

25/01/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

010/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/02/2024 15:18

últ. alteração

20/02/2024 15:26

Data finalização cadastro

20/02/2024 15:26

Vigência inicial

25/01/2024 a 31/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002702/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	25/01/2024	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	20/02/2024
2	25/01/2024	Sítio Eletrônico Oficial (http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/servidores)	20/02/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2004.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	018 Contrato Dr. J. BENEDITO assinado.pdf	20/02/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
José valdinar da Silva	Titular	*.828.313-	licitaçao.padremarcospi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSIVÂNIA ELVIRA DE MACEDO	Fiscal de contrato	*.007.863-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
thiago de carvalho macedo	*.837.513-	89981160296	licitacao.padremarcospi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
José Benedito Neto	*.057.273-	pmpadremarcos@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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