CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SINGULARES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO E MULTIDISCIPLINAR AMBIENTAL PARA A HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO AMBIENTAL E ADESÃO AO ICMS ECOLÓGICO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO-PI