TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAQUETA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-002417/24 (ID 668532)

Nº do contrato

CONTRATO 007/2024

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALIZADA EM HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO ECÓLOGICO PARA O ANO DE 2024, INCREMENTANDO RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO ICMS, ALÉM DE SUBSIDIAR AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE CERTIFICAÇÃO, ALÉM DE ASSESSORAR OS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS (MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS), NA PROPOSIÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS REFERENTES A ESTE TRIBUTO, DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ-PI

Contratada(s)

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA
CNPJ: 24.810.028/0001-52

Valor do contrato

R$ 30.000,00

(valor inicial)
R$ 30.000,00

(valor atualizado)

Vigência

11/01/2024 até 11/01/2026

Data assinatura

11/01/2024

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2024

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/02/2024 09:37

últ. alteração

16/02/2024 10:08

Data finalização cadastro

16/02/2024 10:08

Vigência inicial

11/01/2024 a 11/01/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002417/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	07/02/2024	Sítio Eletrônico Oficial (EXTRATO DE CONTRATO )	16/02/2024
2	08/02/2024	Diário Oficial dos Municípios (DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES - EXTRATO DE CONTRATO )	16/02/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSOA JURIDICA
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2201.0000	MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 007 2024.pdf	16/02/2024
2	Instrumento contratual	CONTRATO 007 2024.pdf	16/02/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS	Titular	*.789.723-	prefeituramunicipaldepaqueta@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ELEONARIA HOLANDA SANTOS	Fiscal de contrato	*.281.173-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CAROLAINE SANTANA DE MOURA	*.409.473-	89988194084	scarolainemoura@outlook.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA	*.912.363-	rodrigo@pontesadvocacia.com	PROPRIETARIO

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	10/01/2025		03/03/2026 10:32

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
18	R$ 140.000,03	R$ 0,00	R$ 140.000,03

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 150	31/01/2024	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	16/02/2024 10:28
Nota Fiscal Nº 156	26/02/2024	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	11/03/2024 11:29
Nota Fiscal Nº 168	27/03/2024	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	10/04/2024 11:27
Nota Fiscal Nº 176	24/04/2024	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	13/05/2024 08:40
Nota Fiscal Nº 185	27/05/2024	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	29/05/2024 08:52

Observações

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