É a prestação de serviços de veiculação/publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse da CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29/11/2017, combinado com a Portaria nº 283, de 2/10/2018, alterações posteriores e demais cominações legais, nas condições previstas neste termo contratual.
(valor inicial)
