TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE ALVORADA DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

CW-001526/24 (ID 638089)

Nº do contrato

003/2023

Objeto (indivisível)

contratação de serviços de consultoria, planejamento e assessoria jurídica no âmbito do Direito Público e outras ações de técnicas legislativas no âmbito do Direito Municipal, bem como representação junto ao TCE-PI, Justiça Estadual 1º e 2º instância, Justiça Federal 1º e 2º instância, Tribunais Superiores (STJ e STF) e outros serviços jurídicos de natureza administrativa e serviços congêneres em defesa do Poder Legislativo Municipal

Contratada(s)

MARTINS E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 29.001.136/0001-06

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)
R$ 60.000,00

(valor atualizado)

Vigência

01/01/2023 até 31/12/2023

Data assinatura

13/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/01/2024 17:40

últ. alteração

27/01/2024 18:56

Data finalização cadastro

27/01/2024 18:56

Vigência inicial

01/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001526/24

27/01/24 17:58	primeira finalização
27/01/24 18:56	Motivo reabertura: CORREÇÃO DE VALOR CONTRATUAL

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	17/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS - DOEM)	27/01/2024
2	13/01/2023	Mural (QUADRO DE AVISOS)	27/01/2024
3	17/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)	27/01/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	010100	Câmara Municipal
2	Programa de trabalho	01.031.0014.2001.0000	Coordenação Geral da Câmara Municipal
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	PA N° 002-2023-INEXIGIBILIDADE Nº 002-2023_CONTRATO_003_2023_PUBLICAÇÃO.pdf	27/01/2024
2	Instrumento contratual	PA N° 002-2023-INEXIGIBILIDADE Nº 002-2023_CONTRATO_003_2023.pdf	27/01/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ROMILDA MIRANDA RODRIGUES OLIVEIRA	Titular	*.721.058-	camaraalvorada2021@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
William Guimarães Vital Ferreira	Fiscal de contrato	*.932.165-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
IVANALDO DA ROCHA COSTA	*.154.823-	89981163131	camaraalvorada2021@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Francisco Evaldo Soares Lemos Martins	*.809.873-	martinsesilva@martinseesillva.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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