TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

CW-001306/24 (ID 637869)

Nº do contrato

0506/2023

Objeto (indivisível)

Contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e auditoria tributária com objetivo de reparametrização fiscal dos recebimentos de valores pagos a maior sobre a GFIP/WEB, envolvendo levantamento dos recolhimentos de INSS/RAT-FAP e valore recolhidos indevidamente a título de PASEP, contendo o levantamento, INDENIZAÇÃO e RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS para proporcionar o melhor incremento das receitas municipais por meio de apuração (identificação, classificação e diagnostico de operações tributáveis) cobrança e recuperação (do periodo não prescrito).

Contratada(s)

META TECNOLOGIA TRIBUTARIA LTDA-ME
CNPJ: 01.995.108/0001-24

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

05/12/2023 até 05/12/2024

Data assinatura

05/12/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

086/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/01/2024 12:41

últ. alteração

24/01/2024 12:57

Data finalização cadastro

24/01/2024 12:57

Vigência inicial

05/12/2023 a 05/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001306/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/12/2023	Diário Oficial dos Municípios (extrato CT N 0506-2023)	24/01/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	020200	FPM, Recursos Próprios, ICMS, dotação orçamentária
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2040.0000	Secretaria Municipal de Administração e Finanças
3	Elemento de despesa	33.90.39	Manutenção setor tributário - atividade - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
4	Programa de trabalho	04.123.0009.2082.0000	Manutenção de Serviços Administração Geral

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	EXT CT N 0506-2023.pdf	24/01/2024
2	Instrumento contratual	CT N 0506-2023.pdf	24/01/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Luciana de Paula Oliveira dos Santos	Titular	*.189.793-	administracao@cristinocastro.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
IZAIAS FERREIRA DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.423.123-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOÃO NALDO CAMPOS SOARES	*.110.823-	89981268005	jnaldosoares@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DJULLY STEFFANNY FERREIRA	*.367.971-	djully@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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