TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MADEIRO

CONTROLE TCE:

CW-001189/24 (ID 637752)

Nº do contrato

034/2023

Objeto (indivisível)

A CONTRATADA, FACE DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL OBRIGA - SE A PRESTAR SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB - FUNDO DE MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVANCIA DO PISO MINIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 792.363,61

(valor inicial)
R$ 792.363,61

(valor atualizado)

Vigência

27/06/2023 até 27/06/2024

Data assinatura

27/06/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

034/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

23/01/2024 09:54

últ. alteração

08/02/2024 10:29

Data finalização cadastro

08/02/2024 10:29

Vigência inicial

27/06/2023 a 27/06/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001189/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/06/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	23/01/2024
2	27/06/2023	Sítio Eletrônico Oficial ()	23/01/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA
2	Programa de trabalho	04.122.0027.2010.0000	MANUTEÇÃO E ENCARGO COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3	Fonte	0202	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 034 2023.pdf	23/01/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ELISVALDO DE OLIVEIRA LIMA	Titular	*.842.713-	elisvaldolima703@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Manoel de Jesus dos Santos Silva	Fiscal de contrato	*.900.213-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
DANILLO SANTOS DIAS	*.185.053-	86981759346	danillocross10@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	intimacoes@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

08/02/2024

GESTO DE CONTRATO Elisvaldo de Oliveira Lima, CPF 988.842.713-04, Portaria Nº 56 / 2023, de 23 de Agosto de 2023. O referindo Contrato 034 / 2023, para a publicação exige que tenha Gesto de Contrato. FISCAL DE CONTRATO Manoel de Jesus dos Santos Silva, CPF 002.900.213-32, Portaria Nº 03 / 2024, de 03 de Janeiro de 2024. O referindo Contrato 034 / 2023, para a publicação exige que tenha Fiscal de Contrato.

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