TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE VALENCA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-000884/24 (ID 637447)

Nº do contrato

066/2023

Objeto (indivisível)

contratação de serviços de atividades de consultoria, assessoria e no direcionamento jurídico recuperação das diferenças que não foram repassadas ao município, nos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao fundo de participação dos municípios (FPM), concernente a retificação da base de cálculo para que a união realize corretamente os próximos repasses das cotas do FPM (IPI), regularização da cobrança do IRRF, com efetiva atuação em qualquer juízo para a prefeitura de Valença do Piauí - PI

Contratada(s)

MOURA & MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

02/10/2023 até 31/12/2026

Data assinatura

02/10/2023

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

066/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/01/2024 11:11

últ. alteração

14/01/2026 09:05

Data finalização cadastro

17/01/2024 11:17

Vigência inicial

02/10/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000884/24

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	03/10/2023	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	17/01/2024
2	03/10/2023	Sítio Eletrônico Oficial (DOM)	17/01/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 020.2023 - Moura e Muniz.pdf	17/01/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Marcelo Costa e Silva	Titular	*.172.963-	cplvalenca2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
PAULO TADEU CORREIA SILVA	Fiscal de contrato	*.127.563-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JEOVA BONFIM MACHADO	*.333.612-	86999552888	cplvalenca2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa	*.274.963-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	29/12/2023	17/01/2024 11:19
Termo aditivo Nº 2	30/12/2024	27/02/2025 15:15
Termo aditivo Nº 3	30/12/2025	14/01/2026 09:05

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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