CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO E EM CARÁTER PRECÁRIO, DE ESPAÇOS PÚBLICOS SITUADOS NA PRAÇA DA LIBERDADE E NA AV. SANTO ANTÔNIO (PRÓXIMO AO BALÃO DO CONTORNO), NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, NO TERMO DE REFERÊNCIA E NOS DEMAIS ANEXOS