TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MONSENHOR HIPOLITO

CONTROLE TCE:

CW-000298/24 (ID 628288)

Nº do contrato

088/2023

Objeto (divisível - Por lote)

Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria jurídica, especializada em HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO ECÓLOGICO para o ano corrente, incrementando receita de transferência do ICMS, além de subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos de certificação, além de assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras), na proposição de ações judiciais referentes a este Tributo, destinados à Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.

Contratada(s)

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA
CNPJ: 24.810.028/0001-52

Valor do contrato

R$ 36.000,00

(valor inicial)
R$ 108.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/12/2023 até 31/12/2026

Data assinatura

08/12/2023

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

070/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/01/2024 11:34

últ. alteração

13/01/2026 11:41

Data finalização cadastro

14/10/2024 08:25

Vigência inicial

08/12/2023 a 08/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000298/24

12/01/24 12:29	primeira finalização
14/10/24 08:25	Motivo reabertura: Correção do número de contrato.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/12/2023	Diário Oficial dos Municípios ( Edição 4966 http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/novo/4966/DM_4966_301_Monsenhor_Hipolito_Licitacao_Inexigibilidade_007-23_Extrato_Contrato_088-23_pag_613.pdf)	08/01/2024
2	08/12/2023	Sítio Eletrônico Oficial ()	08/01/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos não vinculados de impostos
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2006.0000	Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato de Inexigibilidade 007.2023 - RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA.pdf	08/01/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ALINE BARBOSA	Titular	*.431.433-	liicitacoespmmh@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
DENY JAEDSON DE SOUSA CARVALHO	Fiscal de contrato	*.832.493-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
VALMIRA BEZERRA POLICARPO	*.024.563-	89981031717	valpolicarpo@yahoo.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA	*.912.363-	rodrigo@pontesadvocacia.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° lote	n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
1	1	Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria jurídica, especializada em HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO ECÓLOGICO para o ano corrente, incrementando receita de transferência do ICMS, além de subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos de certificação, além de assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras), na proposição de ações judiciais referentes a este Tributo, destinados à Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito-PI.	1 UND	1.00	UND (Unidade)	36.000,00	36.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	05/12/2024		15/03/2025 10:27
	Termo aditivo Nº 2	30/12/2025		13/01/2026 11:41

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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