TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MARCOLANDIA

CONTROLE TCE:

CW-000037/24 (ID 628027)

Nº do contrato

105/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E NO DIRECIONAMENTO JURÍDICO NA RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), CONCERNENTE A RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA QUE A UNIÃO REALIZE CORRETAMENTE A REGULARIZAÇÃO DA COBRANÇA DO IRRF, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO PARA A PREFEITURA DE MARCOUNDIA- PI

Contratada(s)

MOURA & MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,40

(valor atualizado)

Vigência

28/09/2023 até 27/09/2026

Data assinatura

28/09/2023

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

105/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/01/2024 14:09

últ. alteração

23/07/2026 16:24

Data finalização cadastro

02/01/2024 14:19

Vigência inicial

28/09/2023 a 27/09/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000037/24

02/01/24 14:18	primeira finalização
02/01/24 14:19	Motivo reabertura: correção

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/09/2023	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	02/01/2024
2	29/09/2023	Sítio Eletrônico Oficial (Portal de Transparência )	02/01/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 017.2023 - Moura e Muniz advogacia ASSINADO.pdf	02/01/2024

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
CORINTO MACHADO DE MATOS NETO	Titular	*.325.703-	corintomachadoneto@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RENATA SUELLEN ALVES RODRIGUES	Fiscal de contrato	*.343.103-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GENILDO JOSE DA SILVA	*.656.864-	89000000000	licitacaopmmarcolandia@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa	*.274.963-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	27/09/2024		27/09/2024 15:17
	Termo aditivo Nº 2	26/09/2025		23/07/2026 16:24

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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