TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE ANGICAL DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-025572/23 (ID 627515)

Nº do contrato

002/2023

Objeto (indivisível)

Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada no âmbito da Justiça Estadual (Tribunal de Justiça do Estado do Piauí), da Justiça do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 22i! Região) e outras jurisdições necessárias ao fiel acompanhamento das emandas judiciais, atuação na área de consultoria jurídica na esfera administrativa e legislativa, bem como atuação perante órgãos de controle externo da Administração Pública, incluindo o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/Pt) e Ministério Público, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Angical do Piauí/PI.

Contratada(s)

MOURA & MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

06/01/2023 até 06/01/2024

Data assinatura

06/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/12/2023 15:09

últ. alteração

26/12/2023 10:30

Data finalização cadastro

26/12/2023 10:29

Vigência inicial

06/01/2023 a 06/01/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-025572/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (DOPP - DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES)	20/12/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	50099900	REPASSES DO DUODÉCIMO
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.	Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
3	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	EXTRATO CONTRATO Nº 002-2023 - Moura & Muniz.pdf	20/12/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GENILSON GOMES DE SOUSA	Titular	*.228.233-	cmapi@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO LUIS SOARES DA SILVA	Fiscal de contrato	*.947.373-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GENILSON GOMES DE SOUSA	*.228.233-	86995295099	cmapi@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Manoel Muniz Neto	*.304.893-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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