TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JOAQUIM PIRES

CONTROLE TCE:

CW-025493/23 (ID 627436)

Nº do contrato

02.2310/2023

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA RECEITA FEDERAL NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF); A ESCRITURAÇÃO DIGITAL FISCAL E DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (RFD-REINF), COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE FÁCIL UTILIZAÇÃO PARA CÁLCULO E RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA; ASSIM COMO PARA GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA EFD-REINF; E ASSESSORAMENTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAL VISANDO LEVANTAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES ÀS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TAXAS DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO), ISS REFERENTE ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E TELEFONIA FIXA COM TORRES DE TRANSMISSÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO; ITBI; TAXAS AMBIENTAIS; E, POR FIM, A RECUPERAÇÃO DE ISSQN JUNTO ÀS EMPRESAS DEVEDORAS COM ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES

Contratada(s)

VANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 27.822.819/0001-90

Valor do contrato

R$ 640.000,00

(valor inicial)
R$ 640.000,00

(valor atualizado)

Vigência

23/10/2023 até 23/10/2026

Data assinatura

23/10/2023

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

INEX 017/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/12/2023 07:21

últ. alteração

17/11/2025 07:49

Data finalização cadastro

20/12/2023 07:29

Vigência inicial

23/10/2023 a 23/10/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-025493/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/12/2023	Diário Oficial dos Municípios (http://www.diarioficialdosmunicipios.org)	20/12/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria
3	Programa de trabalho	04.122.0005.2008.0000	Manutenção da Secretaria de Administração
4	Fonte	500	Recursos ordinários

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 02.2310-2023 - INEX 017-2023.pdf	20/12/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GENIVAL BEZERRA DA SILVA	Titular	*.223.013-	joaquimpirescontratacao@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RICARDO RODRIGUES GOMES	Fiscal de contrato	*.792.193-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
IRANILDO PIRES SAMPAIO VALE	*.537.253-	86933601341	joaquimpirescontratacao@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR	*.598.263-	advandejr@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	23/10/2024		12/11/2024 13:21
	Termo aditivo Nº 2	23/10/2025		17/11/2025 07:49

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
3	R$ 13.500,00	R$ 0,00	R$ 13.500,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 125	30/11/2023	4500.00	4.500,00	4500.00	4.500,00	07/02/2024 14:03
Nota Fiscal Nº 127	04/01/2023	4500.00	4.500,00	4500.00	4.500,00	07/02/2024 14:05
Nota Fiscal Nº 129	23/01/2023	4500.00	4.500,00	4500.00	4.500,00	07/02/2024 14:08

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...