TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JOAO COSTA

CONTROLE TCE:

CW-025420/23 (ID 627363)

Nº do contrato

103/2023

Objeto (indivisível)

Prestação de Serviços recuperação das diferenças que não foram repassadas ao Município, nos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM).

Contratada(s)

MOURA & MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

13/12/2023 até 13/12/2024

Data assinatura

13/12/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

133/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

19/12/2023 10:22

últ. alteração

19/12/2023 10:36

Data finalização cadastro

19/12/2023 10:36

Vigência inicial

13/12/2023 a 13/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-025420/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/12/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	19/12/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	00000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inex Nº 019- CONTRATO FPM.pdf	19/12/2023
2	Instrumento contratual	Inex Nº 019- CONTRATO FPM.pdf	19/12/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ NETO DE OLIVEIRA	Titular	*.282.103-	prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Dário Tavares da Silva Neto	Fiscal de contrato	*.109.213-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSÉ NETO DE OLIVEIRA	*.282.103-	8934860122	prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Manoel Muniz Neto	*.304.893-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa	*.274.963-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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