TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CARIDADE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-025240/23 (ID 627183)

Nº do contrato

111/2023

Objeto (indivisível)

Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 340.999,81

(valor inicial)
R$ 340.999,81

(valor atualizado)

Vigência

06/10/2023 até 04/10/2024

Data assinatura

06/10/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

081/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

15/12/2023 11:32

últ. alteração

15/12/2023 11:43

Data finalização cadastro

15/12/2023 11:43

Vigência inicial

06/10/2023 a 04/10/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-025240/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/12/2023	Diário Oficial dos Municípios (Ano XXI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Dezembro de 2023 • Edição IVCMLXIV)	15/12/2023
2	12/12/2023	Jornal de Grande Circulação (JORNAL MEIO NORTE- TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 12 de dezembro de 2023)	15/12/2023
3	12/12/2023	Sítio Eletrônico Oficial (https://caridade.pi.gov.br/caridade/portalnoticias/noticia/extrato-de-contrato-n-1112023/appm)	15/12/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	RECURSOS ORDINÁRIOS
2	Programa de trabalho	04.122.0027.2010.0034	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	INEX 009 - 2023 - CONTRATO 111_000011.pdf	15/12/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIEL DE SOUSA SILVA	Titular	*.966.773-	pmcaridadedopiaui@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JANAINA DE CARVALHO FERNANDES	Fiscal de contrato	*.910.103-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
IRAM JOSE DE OLIVEIRA	*.032.074-	03103207476	cplcaridadedopiaui@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	intimacoes@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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