TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MIGUEL LEAO

CONTROLE TCE:

CW-025116/23 (ID 618304)

Nº do contrato

60/2023

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA DEFESA JUDICIAL FACE A RECUPERAÇÃO DE CREDITO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), REGULARIZAÇÃO DO IRRF E DIFERENÇA DO FUNDEB, COM EFETIVA ATUAÇÃO AO INTERESSES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI.

Contratada(s)

NUNES CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 40.538.466/0001-60

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

04/12/2023 até 04/12/2024

Data assinatura

04/12/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

61/2023

Tipo instrumento

CARTA CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/12/2023 10:08

últ. alteração

14/12/2023 10:25

Data finalização cadastro

14/12/2023 10:25

Vigência inicial

04/12/2023 a 04/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-025116/23

14/12/23 10:24	primeira finalização
14/12/23 10:25	Motivo reabertura: VIGÊNCIA ERRADA

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	06/12/2023	Diário Oficial dos Municípios (Ano XXI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Dezembro de 2023 • Edição IVCMLXI)	14/12/2023
2	05/12/2023	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.miguelleao.pi.gov.br/)	14/12/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	00000000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4961_329_Miguel_Leao_Licitacao_Inexigibilidade_007-23_Extrato_Contrato_060-23_pag_284.pdf	14/12/2023
2	Instrumento contratual	CONTRATO inex 07.pdf	14/12/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque	Titular	*.408.093-	cpl.miguelleao@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque	Fiscal de contrato	*.408.093-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LUAN FERNANDES DE CARVALHO SOUSA	*.743.733-	86999021213	cpl.miguelleao@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE	*.638.603-	TACIAHELENA@HOTMAIL.COM	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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