TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BURITI DOS MONTES

CONTROLE TCE:

CW-025070/23 (ID 618258)

Nº do contrato

048 IN 09/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB — FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,17

(valor inicial)
R$ 0,17

(valor atualizado)

Vigência

15/08/2023 até 14/08/2024

Data assinatura

15/08/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

048/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/12/2023 18:34

últ. alteração

13/12/2023 18:52

Data finalização cadastro

13/12/2023 18:52

Vigência inicial

15/08/2023 a 14/08/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-025070/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	01/09/2023	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES )	13/12/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	1500	GABINETE DO PREFEITO
2	Programa de trabalho	04.122.0011.2029.0000	ENCARGOS COM A ASSESSORIA JURÍDICA, TÉCNICA, ADMINISTRATIVA
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇO DE CONCULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	PUBLICAÇÃO CONTRATO INEX 09 2023.pdf	13/12/2023
2	Instrumento contratual	CONTRATO INEX 09 2023.pdf	13/12/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIA LUCIVANIA BERNARDO BEZERRA	Titular	*.606.763-	lucarlosfelipe@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO DANIEL SOARES	Fiscal de contrato	*.239.883-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ALAN JHAIME SOARES	*.805.083-	86981456727	alanjhaime@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	MONTEIRO@MONTEIRO.ADV.BR	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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