ÓRGÃO:
P. M. DE LANDRI SALES
CONTROLE TCE:
CW-025028/23 (ID 618216)
Prestação dos serviços de análise técnica e adequação de compatibilidade dos Projetos de Lei do PPA e LOA para o exercício de 2023, conforme o disposto em nossa Carta Magna, que determina em seu art. 165, § 7º, que os orçamentos devem ser compatibilizados como plano Plurianual. No § 2º desse artigo exige que a LOA deve ser elaborada conforme dispuser a LDO. E no art. 166 § 3º, I, prevê a admissão de emendas ao orçamento somente se compatíveis com o plano plurianual e com a LDO, para o município de Landri Sales – PI, referente ao exercício de 2023.

(valor inicial)
DISPENSA
Lei nº 8.666/93
Art. 24, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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