TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JULIO BORGES

CONTROLE TCE:

CW-024765/23 (ID 617953)

Nº do contrato

323/2023

Objeto (indivisível)

: Contratação de assessoria administrativa e contábil especializada em matéria tributária para viabilidade da inclusão do Município de Júlio Borges, como beneficiário visando à recuperação do seguro de acidente do trabalho (SAT), majorado pelos riscos ambientais do trabalho (RAT), fator acidentário de prevenção (FAP), bem como serviços técnicos especializados para assessoria e consultoria em administração tributária visando o revisionamento e recuperação da Contribuição ao RGPS e/ou ao RPPS, em razão de seu recolhimento/cobrança sobre verbas e rubricas que não compõem a base de cálculo previdenciária

Contratada(s)

AM Tecnologia e Gestão em Serviços Ltda-Me
CNPJ: 08.096.248/0001-00

Valor do contrato

R$ 200.000,00

(valor inicial)
R$ 200.000,00

(valor atualizado)

Vigência

07/12/2023 até 07/12/2024

Data assinatura

07/12/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

67/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/12/2023 11:12

últ. alteração

11/12/2023 23:05

Data finalização cadastro

11/12/2023 23:05

Vigência inicial

07/12/2023 a 07/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-024765/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/12/2023	Diário Oficial dos Municípios (Publicação do Extrato do Contrato no Diário dos Municipios)	11/12/2023
2	11/12/2023	Sítio Eletrônico Oficial (Publicação do Contrato no portal da transparência)	11/12/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos não vinculados de impostos
2	Programa de trabalho	04.122.1014.2024.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 323-2023 Assinado.pdf	08/12/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Eduardo Henrique de Castro Rocha	Titular	*.173.103-	prefeiturajulioborges@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIANGELA SOARES CARVALHO	Fiscal de contrato	*.279.883-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Eduardo Henrique de Castro Rocha	*.173.103-	8935530040	prefeiturajulioborges@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Marcos Antonio Colis	*.785.609-	marcoscnepr@hotmail.com	Sócio gerente

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
1	R$ 7.280,06	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Nota Fiscal Nº 249	17/09/2024	7280.06	7.280,06	0	0,00	0	0,00	12/11/2024 10:50

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