TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ELESBAO VELOSO

CONTROLE TCE:

CW-024668/23 (ID 617856)

Nº do contrato

103/2023

Objeto (indivisível)

Prestação de Serviços Advocatícios de elaboração e acompanhamento processual, em todos os graus de jurisdição, de ação judicial com o fito de apurar e reaver as deduções inconstitucionais realizadas pela União nos repasses mensais das cotas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, conforme proposta apresentada.

Contratada(s)

CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.981.460/0001-31

Valor do contrato

R$ 3.450.649,37

(valor inicial)
R$ 3.450.649,37

(valor atualizado)

Vigência

01/12/2023 até 01/12/2024

Data assinatura

01/12/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

069/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/12/2023 08:51

últ. alteração

07/12/2023 09:05

Data finalização cadastro

07/12/2023 09:05

Vigência inicial

01/12/2023 a 01/12/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-024668/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/12/2023	Diário Oficial dos Municípios (230 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Dezembro de 2023 • Edição IVCMLIX)	07/12/2023
2	04/12/2023	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PMMEV-PI)	07/12/2023
3	07/12/2023	Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações ()	07/12/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	10010010	Tesouro Municipal
2	Programa de trabalho	04.122.0204.2021.	Manut. Admin. da Sec. De Administração, Planejamento e Finanças
3	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4959_117_Elesbao_Veloso_Licitacao_Inexigibilidade_023-23_Extrato_Contrato_103-23_pag_230.pdf	07/12/2023
2	Instrumento contratual	INEXIGiBILIDADE Nº 023 -2023 - CONTRATO Nº 103-2023 - RECUPERAÇÃO DO FPM.pdf	07/12/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAFAEL MALTA BARBOSA	Titular	*.065.403-	rafaelmaltadv@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ORISMAR JOSÉ OLIVEIRA E SILVA	Fiscal de contrato	*.234.693-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FÁTIMA REGINA FERREIRA DA SILVA	*.423.203-	86995855998	cplpmev@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS	*.253.343-	consultoria@carlosyury.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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