TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE VALENCA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-024504/23 (ID 617692)

Nº do contrato

061/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO HOJE EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES DESSA ADMINISTRAÇÃO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ - PI

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

12/09/2023 até 31/12/2026

Data assinatura

12/09/2023

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

061/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/12/2023 16:05

últ. alteração

14/01/2026 08:59

Data finalização cadastro

04/12/2023 16:17

Vigência inicial

12/09/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-024504/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/09/2023	Diário Oficial dos Municípios (Dom)	04/12/2023
2	13/09/2023	Sítio Eletrônico Oficial (Portal de Transparência)	04/12/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 018.2023 - Monteiro e Monteiro.pdf	04/12/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Marcelo Costa e Silva	Titular	*.172.963-	cplvalenca2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
PAULO TADEU CORREIA SILVA	Fiscal de contrato	*.127.563-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JEOVA BONFIM MACHADO	*.333.612-	86999552888	cplvalenca2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Bruno Romero Pereira Monteiro	*.377.244-	monteiro@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	29/12/2023	17/01/2024 11:05
Termo aditivo Nº 2	30/12/2024	28/02/2025 14:37
Termo aditivo Nº 3	30/12/2025	14/01/2026 08:59

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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