TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE HUGO NAPOLEAO

CONTROLE TCE:

CW-023457/23 (ID 616645)

Nº do contrato

IPL 008/2023

Objeto (indivisível)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos visando a recuperação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em razão da repercussão dos efeitos do cálculo a menor do piso estabelecido para o VMAA do já extinto, que a Contratada prestará ao Contratante .

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,17

(valor inicial)
R$ 0,17

(valor atualizado)

Vigência

31/10/2023 até 31/10/2024

Data assinatura

31/10/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

IPL 008/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/11/2023 14:35

últ. alteração

17/11/2023 14:41

Data finalização cadastro

17/11/2023 14:41

Vigência inicial

31/10/2023 a 31/10/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-023457/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	01/11/2023	Sítio Eletrônico Oficial (RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - FUNDEB - DOP)	17/11/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	FPM E TRIBUTOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM E TRIBUTOS
3	Fonte	00000000	FPM E TRIBUTOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato IPL 008 - Recuperação de tributos - FUNDEB.pdf	17/11/2023
2	Extrato de publicação	EC IPL 008 - Recuperação de Tributos - FUNDEB - DOP.pdf	17/11/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Luciano Barreto de Carvalho Filho	Titular	*.587.433-	luciano_filho9@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Luciano Barreto de Carvalho Filho	Fiscal de contrato	*.587.433-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSE DA CRUZ GOMES	*.993.813-	8633034906	rgomes31@msn.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	MONTEIRO@MONTEIRO.ADV.BR	Representante legal

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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