TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SEBASTIAO LEAL

CONTROLE TCE:

CW-023327/23 (ID 607012)

Nº do contrato

088 ADM/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS, VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E /OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS-FPM.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 1,00

(valor inicial)
R$ 1,00

(valor atualizado)

Vigência

12/09/2023 até 31/12/2025

Data assinatura

12/09/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

072/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

15/11/2023 15:02

últ. alteração

28/01/2025 11:42

Data finalização cadastro

20/11/2023 11:23

Vigência inicial

12/09/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-023327/23

15/11/23 15:14	primeira finalização
20/11/23 11:23	Motivo reabertura: INFORMAR PUBLICAÇÃO DO PORTAL

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/09/2023	Diário Oficial dos Municípios (ANO XXI, EDIÇÃO IVCMVI. PAG 59.)	15/11/2023
2	14/09/2023	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, https://sebastiaoleal.pi.gov.br/sebastiaoleal)	20/11/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	PRÓPRIO
2	Programa de trabalho	04.122.1014.2024.0000	MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 088-2023 ADM - PESQ.pdf	15/11/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE JECONIAS SOARES DE ARAÚJO	Titular	*.283.363-	josejeconias2009@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA FRANCISCA BRITO VELOSO	Fiscal de contrato	*.042.773-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MANOELINA DE SOUSA BORGES	*.928.253-	89994601747	manuborges0604@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	MONTEIRO@MONTEIRO.ADV.BR	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	22/12/2023	11/04/2024 11:09
Apostilamento Nº 1	23/12/2024	28/01/2025 11:16
Termo aditivo Nº 2	23/12/2024	28/01/2025 11:42

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...