TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SEBASTIAO LEAL

CONTROLE TCE:

CW-023324/23 (ID 607009)

Nº do contrato

087 ADM/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO REPASSADOS AO FUNDEB .

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 217.743,58

(valor inicial)
R$ 217.743,58

(valor atualizado)

Vigência

12/09/2023 até 31/12/2025

Data assinatura

12/09/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

071/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

15/11/2023 14:27

últ. alteração

28/01/2025 10:26

Data finalização cadastro

20/11/2023 11:19

Vigência inicial

12/09/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-023324/23

15/11/23 14:52	primeira finalização
20/11/23 11:19	Motivo reabertura: CORRIGIR NUMERO DE CONTRATO E INFORMAR PUBLICAÇÃO DO PORTAL

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/09/2023	Diário Oficial dos Municípios (ANO XXI, EDIÇÃO IVCMVI)	15/11/2023
2	14/09/2023	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA , https://sebastiaoleal.pi.gov.br/sebastiaoleal)	20/11/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	PROPRIO
2	Programa de trabalho	12.361.1161.2081.0000	MANUT. DO FUNDEB FUNDAMENTAL
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS - PESSOA JURIDA
4	Programa de trabalho	12.361.1161.2082.0000	MANUT DO FUNDEB FUNDAMENTAL

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEX 23 pesqu..pdf	15/11/2023
2	Instrumento contratual	CONTRATO 87-2023 pesqu.pdf	15/11/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE JECONIAS SOARES DE ARAÚJO	Titular	*.283.363-	josejeconias2009@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA FRANCISCA BRITO VELOSO	Fiscal de contrato	*.042.773-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MANOELINA DE SOUSA BORGES	*.928.253-	89994601747	manuborges0604@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	MONTEIRO@MONTEIRO.ADV.BR	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	22/12/2023	11/04/2024 10:55
Apostilamento Nº 1	23/12/2024	28/01/2025 09:33
Termo aditivo Nº 2	23/12/2024	28/01/2025 10:26

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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