TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE WALL FERRAZ

CONTROLE TCE:

CW-023322/23 (ID 607007)

Nº do contrato

087/2023

Objeto (indivisível)

Contratação de prestação de serviços honorários advocatícios para a recuperação de créditos não repassados ao município nos últimos 05 (cinco anos) especificamente sobre os processos FPM (IPI) E IRRF.

Contratada(s)

MOURA E MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEMAIS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 656.758,28

(valor inicial)
R$ 656.758,28

(valor atualizado)

Vigência

18/10/2023 até 18/10/2024

Data assinatura

18/10/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

092/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

15/11/2023 14:07

últ. alteração

16/11/2023 09:09

Data finalização cadastro

16/11/2023 09:09

Vigência inicial

18/10/2023 a 18/10/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-023322/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	01/11/2023	Diário Oficial dos Municípios (Diário Oficial das Prefeituras Piauienses - D.O.P.P. Ano III, Edição 594, Pág. 63, https://diariooficialdasprefeituras.org/ )	16/11/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2005.0000	Manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Administração
3	Fonte	500	Recursos de Impostos e Transferências

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 087 2023 - INEX 011 2023.pdf	16/11/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
DENYZ FÁTIMA DA SILVA	Titular	*.395.633-	adm@wallferraz.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CLEUSON BORGES DE SOUSA	Fiscal de contrato	*.498.993-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MANOEL MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA	*.891.953-	8934520045	manoelmessyas@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa	*.274.963-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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