TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO JULIAO

CONTROLE TCE:

CW-023075/23 (ID 606760)

Nº do contrato

008/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROTOCOLO JUDICIAL, VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, EM POSSÍVEL REPASSE AO MENOR ESTABELECIDO CONSTITUCIONALMENTE.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,17

(valor inicial)
R$ 0,34

(valor atualizado)

Vigência

09/10/2023 até 31/03/2024

Data assinatura

09/10/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

064/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/11/2023 09:37

últ. alteração

11/11/2023 09:50

Data finalização cadastro

11/11/2023 09:50

Vigência inicial

09/10/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-023075/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/10/2023	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO, RATIFICAÇÃO E PORTARIA DO FISCAL )	11/11/2023
2	11/10/2023	Mural (MURAL )	11/11/2023
3	11/10/2023	Sítio Eletrônico Oficial (SÍTIO OFICIAL )	11/11/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos não vinculados de impostos
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2005.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	15 CONTRATO_ _ OK.pdf	11/11/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
SAMUEL DE SOUSA ALENCAR	Titular	*.875.513-	SAMUELSOUSAALENCAR@HOTMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Andrea Franco Pereira Sobreira	Fiscal de contrato	*.349.753-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
DALTON DIONÍSIO DA ROCHA	*.910.073-	89981037254	saojuliaolicitacao@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	MONTEIRO@MONTEIRO.ADV.BR	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	28/12/2023		27/12/2024 09:24

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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