PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SINGULARES DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICO E MULTIDISCIPINAR AMBIENTAL PARA A HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO AMBIENTAL E ADESÃO AO ICMS ECOLÓGICO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO/PI.