TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SIGEFREDO PACHECO

CONTROLE TCE:

CW-022797/23 (ID 597571)

Nº do contrato

004/2023

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVO DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEIS AO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,01

(valor inicial)
R$ 0,01

(valor atualizado)

Vigência

01/09/2023 até 30/08/2024

Data assinatura

01/09/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

052/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/11/2023 14:06

últ. alteração

07/11/2023 14:46

Data finalização cadastro

07/11/2023 14:46

Vigência inicial

01/09/2023 a 30/08/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022797/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	08/09/2023	Diário Oficial dos Municípios (DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIUAUIENSES )	07/11/2023
2	08/09/2023	Mural (MURAL DA PREFEITURA )	07/11/2023
3	08/09/2023	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.sigefredopacheco.pi.gov.br/#!/)	07/11/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	RECURSO PROPRIO
3	Fonte	00000000	RECURSO PROPRIO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	ENEX 04 2023.pdf	07/11/2023
2	Instrumento contratual	ENEX 04 2023.pdf	07/11/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MURILO BANDEIRA DA SILVA	Titular	*.678.703-	admsigefredopacheco@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MURILO BANDEIRA DA SILVA	Fiscal de contrato	*.678.703-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MURILO BANDEIRA DA SILVA	*.678.703-	86981014502	admsigefredopacheco@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	000000@GMAIL.COM	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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