ÓRGÃO:
CAMARA DE JUREMA
CONTROLE TCE:
CW-022442/23 (ID 597216)
Prestação de Serviços na Alimentação e suporte do Portal da Transparência Municipal para atender a Lei Complementar n°101/200 (Lei de responsabilidade fiscal): na Lei 12.527/2011 (Lei de acesso a Informação): na Lei 13.460/2017 (Direito dos Usuários dos Serviços Públicos) e Instrução Normativa 01/2019 do TCE-PI, de interesse da Câmara Municipal de Jurema - PI,

(valor inicial)
(valor atualizado)
DISPENSA
Lei nº 8.666/93
Art. 24, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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