TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ELESBAO VELOSO

CONTROLE TCE:

CW-022416/23 (ID 597190)

Nº do contrato

054/2021

Objeto (indivisível)

Prestação de Serviços jurídicos especializados visando o patrocínio de demanda judicial para a recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, do município de Elesbão Veloso/PI

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

08/10/2021 até 08/10/2026

Data assinatura

08/10/2021

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

036/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

30/10/2023 11:56

últ. alteração

22/10/2025 16:25

Data finalização cadastro

30/10/2023 12:32

Vigência inicial

08/10/2021 a 08/10/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022416/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/12/2022	Diário Oficial dos Municípios (Ano XX • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2022 • Edição IVDCCXVI 143)	30/10/2023
2	12/12/2022	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PMEV)	30/10/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria
2	Programa de trabalho	04.122.0204.2021.	Manut. Admin. da Sec. De Administração, Planejamento e Finanças
3	Fonte	10010010	Tesouro Municipal

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	INEXIGIBILIDADE 009-2021 - CONTRATO 054-2021 - ASSINADO.pdf	30/10/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAFAEL MALTA BARBOSA	Titular	*.065.403-	rafaelmaltadv@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ORISMAR JOSÉ OLIVEIRA E SILVA	Fiscal de contrato	*.234.693-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FÁTIMA REGINA FERREIRA DA SILVA	*.423.203-	86995855998	cplpmev@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	000000@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	07/10/2022	30/10/2023 12:36
Termo aditivo Nº 2	06/10/2023	30/10/2023 12:40
Termo aditivo Nº 3	08/10/2024	22/10/2024 10:38
Termo aditivo Nº 4	08/10/2025	22/10/2025 16:25

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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