TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE VILA NOVA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-022138/23 (ID 596912)

Nº do contrato

004/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VISANDO A ADEQUAÇÃO MUNICIPAL À LEI ESTADUAL N° 5.813/2008, DAS ALTERAÇÕES CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 6.581/2014, BEM COMO AO DECRETO ESTADUAL Nº 19.042/2020, E ALTERAÇÕES QUE POSSAM SER REALIZADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA QUE O MUNICÍPIO SE ADEQUE ÀS POLÍTICAS AMBIENTAIS, E INCREMENTE RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO ICMS, ALÉM DE SUBSIDIAR AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS CERTIFICAÇÃO, RECURSOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NA CADAM E, EM SEGUNDA INSTÂNCIA NA REVISÃO PELA CÂMARA TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (CTPLA –CONSEMA); E PROPOR AÇÃO JUDICIAL QUANDO FOR O CASO. BEM COMO NA ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA APLICABILIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 237/97 DO CONAMA E RESOLUÇÃO Nº 46/22 DO CONSEMA.

Contratada(s)

RODRIGO CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 35.764.078/0001-67

Valor do contrato

R$ 162.000,00

(valor inicial)
R$ 324.000,00

(valor atualizado)

Vigência

09/01/2023 até 31/12/2024

Data assinatura

09/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

005/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/10/2023 12:12

últ. alteração

18/06/2024 10:32

Data finalização cadastro

25/10/2023 12:39

Vigência inicial

09/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022138/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	25/10/2023
2	27/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (https://vilanovadopiaui.pi.gov.br/)	25/10/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	001
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2011.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 004-2023 RODRIGO25102023 psq.pdf	25/10/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MANOEL BERNARDO LEAL	Titular	*.407.303-	pmvilanovaoficial@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MANOEL BERNARDO LEAL	Outro	*.407.303-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MANOEL BERNARDO LEAL	*.407.303-	8934370068	pmvilanovaoficial@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RODRIGO CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA	*.875.063-	WILTONMELO56@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	29/12/2023		18/06/2024 10:32

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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