TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-021660/23 (ID 596434)

Nº do contrato

060/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS, VISANDO O INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA (ISS, ITBI, IPTU, TAXAS) E RECEITA DE TRANSFERÊNCIA ATINENTE AOS TRABALHOS RELACIONADOS AO ITR, AUXILIANDO NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS QUANTO A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO; ASSESSORIA AOS AUDITORES E FISCAIS MUNICIPAIS; LEVANTAMENTO DE DADOS; ORIENTAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; APOIO NA EXECUÇÃO FISCAL, ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, PLANO DE AÇÃO FISCAL, RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS,APOIO NA DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI,ASSISTÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, PARA LANÇAMENTO DO IPTU; ASSISTÊNCIA NA IMPLANTAÇÃO DO CONVÊNIO ITR, DEFINIÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO VTN/HÁ, PUBLICIDADE E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA Á RFB PARA O MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ-PI

Contratada(s)

MATUS ASSESSORIA & CONSULTORIA
CNPJ: 31.148.670/0001-83

Valor do contrato

R$ 30.000,00

(valor inicial)
R$ 30.000,00

(valor atualizado)

Vigência

11/10/2023 até 28/02/2026

Data assinatura

11/10/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

060/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/10/2023 08:32

últ. alteração

14/03/2025 11:09

Data finalização cadastro

17/10/2023 08:57

Vigência inicial

11/10/2023 a 10/10/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-021660/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/10/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	17/10/2023
2	13/10/2023	Sítio Eletrônico Oficial ()	17/10/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
3	Fonte	00000000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 011.2023- Assesoria e consultoria tributária.pdf	17/10/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Dijalma Gomes Mascarenhas	Titular	*.394.691-	licitacaomontealegre2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Gladys Cristina Mota Queiroz	Fiscal de contrato	*.630.473-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JULIANA TIMÓTEO RIBEIRO	*.189.383-	00000000000	licitacaomontealegre2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MATUSALEM MOREIRA DE NOGUEIRA	*.401.191-	MATUSGPM13@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	09/10/2024		14/03/2025 11:09
	Termo aditivo Nº 2	08/10/2025		27/03/2026 09:43

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
10	R$ 25.000,00	R$ 0,00	R$ 25.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota de serviço	01/12/2023	2500.00	2.500,00	2500.00	2.500,00	26/03/2024 09:36
Nota de serviço	01/12/2023	2500.00	2.500,00	2500.00	2.500,00	26/03/2024 09:46
Nota de serviço	09/11/2023	2500.00	2.500,00	2500.00	2.500,00	09/04/2024 10:38
Nota de serviço	16/02/2024	2500.00	2.500,00	2500.00	2.500,00	24/06/2024 09:45
Nota de serviço	15/02/2024	2500.00	2.500,00	2500.00	2.500,00	28/06/2024 08:19

Observações

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