TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MIGUEL LEAO

CONTROLE TCE:

CW-021311/23 (ID 586659)

Nº do contrato

46/2023

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA DEFESA JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI, FACE AO MANDADO DE SEGURANÇA N° 0755680-48.2023.8.18.0000, QUE SUSPENDEU A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DO ICMS-EDUCAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, OCASIONANDO GRAVES PREJUÍZOS ECONÔMICOS AO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI .

Contratada(s)

FALCÃO COIMBRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 43.019.263/0001-55

Valor do contrato

R$ 10.000,00

(valor inicial)
R$ 10.000,00

(valor atualizado)

Vigência

07/07/2023 até 05/07/2024

Data assinatura

07/07/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

49/2023

Tipo instrumento

CARTA CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/10/2023 14:11

últ. alteração

10/10/2023 14:17

Data finalização cadastro

10/10/2023 14:17

Vigência inicial

07/07/2023 a 05/07/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-021311/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	19/07/2023	Sítio Eletrônico Oficial (https://miguelleao.pi.gov.br/)	10/10/2023
2	19/07/2023	Diário Oficial dos Municípios (Ano XXI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXVI)	10/10/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	0000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4866_271_Miguel_Leao_Licitacao_Inexigibilidade_005-23_Extrato_Contrato_046-23_pag_128.pdf	10/10/2023
2	Instrumento contratual	CONTRATO Falção Coimbra-Miguel Leão.pdf	10/10/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque	Titular	*.408.093-	cpl.miguelleao@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque	Fiscal de contrato	*.408.093-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LUAN FERNANDES DE CARVALHO SOUSA	*.743.733-	86999021213	cpl.miguelleao@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Uiana Amazonas Falcão Coimbra	*.553.853-	uianacoimbra10@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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